Processo 594123/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/08/2018 14:20
Autuado em 30/08/2018 14:20
Apensado ao Processo 274036/17 em 05/03/2020 15:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 142/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   142/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/02/2019 Acórdão   142/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente JULIO CESAR CASSILHA
Recorrente MAURICIO PORRUA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
01/03/2019 13:21 do Protocolo 134851/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2019 2004 Acórdão nº 142/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3486/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1348/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2019 08:12 DP  
01/03/2019 13:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 291/2019 -
07/02/2019 16:03 STP Acórdão nº 142/2019 -
05/11/2018 15:00 GCAML  
05/11/2018 14:29 SMPJTC  
05/11/2018 10:42 1PC Parecer nº 1021/2018 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Morretes. Pelo não provimento.
01/11/2018 12:36 SMPjTC  
31/08/2018 11:02 CGM Instrução nº 4361/2018 -
30/08/2018 14:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1348/2018 -
30/08/2018 14:20 DP Informação nº 9147/2018 -

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